Joaquim Tauzene Rádio Pax Beira-Moçambique
Os trabalhadores domésticos em Moçambique passam a beneficiar de novas disposições legais que visam melhorar as condições de trabalho e reforçar a protecção social da classe.
A informação foi avançada pela Secretária provincial dos trabalhadores domésticos, Márcia Vilanculos durante o programa a voz da comunidade da à Rádio Pax, na qual destacou as principais mudanças introduzidas pelo decreto n.º 52/2026, de 3 de Setembro, que revoga o anterior Decreto n.º 40/2008, de 26 de Novembro.
Entre as principais alterações, a responsável aponta a redução do período probatório de 90 para 60 dias, a diminuição do horário normal de trabalho de 58 para 48 horas semanais, com um máximo de oito horas por dia, e a transferência para os empregadores da responsabilidade de canalizar os descontos dos trabalhadores para o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
O novo decreto prevê igualmente o alargamento da licença de maternidade de 60 para 90 dias e estabelece uma licença de paternidade de sete dias para os trabalhadores domésticos.
Para Márcia Vilanculos, estas medidas representam um avanço na protecção dos trabalhadores e das suas famílias, permitindo maior acompanhamento dos filhos nos primeiros dias de vida.
Apesar das mudanças, a Secretária Provincial dos Trabalhadores Domésticos reconhece que ainda existe pouco conhecimento da nova legislação, tanto por parte dos trabalhadores como dos empregadores, defendendo o reforço das campanhas de divulgação.
