Joaquim Tauzene, Rádio Pax Beira-Moçambique
O Governo extinguiu o Instituto Nacional de actividades Económicas, INAE, e criou a Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica, IGSAE, através da Lei n.º 2/2026, de 20 de Janeiro.
A informação foi avançada na manha desta terça-feira por Inocêncio Vilimo, Coordenador Provincial da IGSAE em Sofala, durante a primeira sessão de divulgação da nova legislação, que juntou agentes económicos e membros da sociedade civil.
Segundo Inocêncio Vilimo, a criação da IGSAE responde a uma das principais preocupações dos agentes económicos: a realização de várias inspeções sectoriais ao mesmo estabelecimento. Com a nova estrutura, pretende-se coordenar as ações de fiscalização entre diferentes sectores, reduzindo a pressão sobre os operadores económicos e tornando o processo mais organizado.
Vilimo, explica que a fiscalização não deverá estar centrada apenas na punição. A sensibilização e educação dos agentes económicos fazem parte da nova abordagem, com o objetivo de prevenir práticas que possam colocar em risco a saúde pública.
As sessões de divulgação da nova lei vão continuar noutros pontos da província de Sofala, numa iniciativa que pretende garantir que os agentes económicos e a sociedade civil conheçam as atribuições da IGSAE, bem como os seus direitos e deveres.
De referir que Com a extinção do INAE e a criação da IGSAE, o Governo pretende estabelecer uma fiscalização mais coordenada, preventiva e orientada para a segurança alimentar, a proteção do consumidor e o cumprimento das normas económicas.
