Joaquim Tauzene, Rádio Pax-Beira Moçambique
O Ministério das Obras Públicas Habitação e Recursos Hídricos iniciou em 2022 um processo de reflexão nacional sobre o instrumento legal destinado a regular o serviço público de abastecimento de água e saneamento em Moçambique, no âmbito das reformas legais do sector.
Este processo culminou com a aprovação pela Assembleia da República no dia 27 de Março de 2024, e posterior promulgação pelo Presidente da República da Lei n.º 9/2024, de 07 de Junho, que introduz reformas importantes para o sector.
De acordo com o governador da província de Sofala Lourenço Bulha, que falava à margem da abertura da reunião, a legislação representa um marco significativo para a melhoria da qualidade de vida das comunidades.
Bulha acrescenta que, para garantir a aplicação eficaz da nova lei é imprescindível a aprovação de regulamentos específicos incluindo o de transferência do património conforme as mudanças previstas no novo quadro legal.
O evento teve lugar na manhã desta terça-feira na cidade da Beira, e reuniu quadros do sector de água, direcções provinciais de obras públicas, serviços provinciais de infra-estruturas, representantes municipais, operadores do sector, parceiros de organizações não-governamentais, entre outros para consulta pública da região centro e elaboração dos regulamentos da Lei do Serviço Público de Abastecimento de Água e Saneamento (LSPAAS), bem como do regulamento de transferência do património.