Joaquim Tauzene, Rádio Pax Beira-Moçambique
Foi durante a V Sessão ordinária do comité central da Frelimo, realizada em Maputo, que presidente da Frelimo e de Moçambique Daniel Chapo, anunciou a submissão, com caráter de urgência, de uma proposta de revisão das Leis nº 4 e 7 de 2019 à Assembleia da República de Moçambique.
As referidas leis regulam a organização e funcionamento dos órgãos executivos de representação do Estado nas províncias. A proposta de revisão surge com base nas recomendações da Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Centralização.
Com a aprovação das alterações, o Governo prevê a extinção dos serviços de representação do Estado ao nível provincial. As suas funções passarão a ser assumidas pelo Conselho Executivo Provincial, dirigido pelo governador, figura eleita pelas populações.
Para o analista político Samuel Simango, a medida representa um avanço importante, embora não resulte de uma iniciativa espontânea do Executivo. O analista considera que a reforma terá impactos positivos, sobretudo na redução de custos do aparelho do Estado e na eliminação de estruturas consideradas redundantes. Ao mesmo tempo, entende que o novo modelo valoriza o papel do governador provincial, conferindo-lhe maior protagonismo político e administrativo.
Contudo, alerta que mudanças desta natureza podem gerar constrangimentos, incluindo a reestruturação de cargos e possíveis resistências internas por parte de alguns setores.
“São desafios normais em processos de reforma. O importante é que a medida contribui para uma gestão mais racional e alinhada com a realidade do país”, acrescentou.
Apesar dos possíveis obstáculos, há consenso entre analistas de que a proposta representa um passo significativo na reorganização do modelo de governação provincial em Moçambique.
